- Apostila para Reequilíbrio de Preços -
Prefeitura Municipal de Alegre

APOSTILAMENTO N° 003 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 057/2021 – PE N° 032/2021 PARA REEQUILÍBRIO DE PREÇO, CONFORME PROC. N° 6068 DE 09/12/2021.

1. DA CONTRATANTE
O MUNICÍPIO DE ALEGRE, Estado do Espírito Santo, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Parque Getúlio Vargas, 01, nesta cidade de Alegre/ES – CEP: 29.500-000, inscrito no CNPJ sob o n° 27.174.101/0001-35, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Nemrod Emerick, brasileiro, casado, CI nº 1.398.371/SSP-ES e do CPF nº 270.485.428-96, residente e domiciliado na Rua Gabriel Simão, 124, Bairro Chácara da Serra, Alegre/ES, CEP: 29.500-000.

2. DA CONTRATADA
Empresa JCP COMERCIAL DESKART LTDA - EPP, CNPJ n° 10.724.350/0001-54, situada à Av. Rolinha, 14, Galpão, Pavimento 01, Residencial São Conrado, Bairro São Conrado, Cariacica/ES –         CEP: 29.141-197, representada por, Jean Carlos Pereira da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº 074.985.177-52.

3. DO OBJETO DO APOSTILAMENTO 
O presente instrumento tem por objeto o reequilíbrio de preços da ARP nº 057/2021, conforme disposto na “cláusula sexta” da presente Ata de Registro de Preços – ARP, ficando alterado os valores unitário e total, através do respectivo Termo de Apostilamento, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO DO TIPO LIMPEZA, HIGIENE E SUPERMERCADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.

4. DA ALTERAÇÃO DE PREÇOS
A partir desta data serão reequilibrados os preços em relação ao valor Homologado, conforme informações coligidas aos autos do Proc. N° 6068 de 09/12/2021, passando a vigorar com os seguintes valores:

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UNID.	VALOR DO
PREGÃO	VALOR APÓS
REEQUILÍBRIO	
87	ALCOOL ETILICO – 92%
tipo hidratado, teor alcoólico 92%, apresentação líquida, (caixa com 12 unidades de 1 litro).	UN	R$ 81,90	R$ 83,90	

5. DO PERÍODO A QUE SE REFERE O REEQULÍBRIO
Período de 24/01/2022 a 03/11/2022.

6. VALOR APÓS REEQULÍBRIO
Será acrescido na presente ata, a partir desta data, o valor de R$ 3.874,00 (três mil, oitocentos e setenta e quatro reais), referente a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da ata, conforme segue:

ITEM	QUANTIDADE	VALOR ACRESCIDO POR UNIDADE	VALOR ACRESCIDO TOTAL	
87	1.937 UN	2,00	3.874,00	
VALOR TOTAL	R$ 3.874,00	

7. DO PREÇO
O preço total da ata, a partir do presente termo será de: R$ 162.514,30 (cento e sessenta e dois mil, quinhentos e quatorze reais, trinta centavos).

8. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Disciplina do art. 65, inciso II, letra “d” c/c art. 65, §8° da Lei n° 8.666/93.

9. DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas da ata ora apostilada, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E por estarem justos e contratados assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, para igual distribuição e, consequentemente, produza seus efeitos legais.

Alegre/ES, 24 de Janeiro de 2022.

NEMROD EMERICK
Prefeito Municipal de Alegre/ES